Se você está pensando em adquirir um veículo, saiba que é de suma importância entender seus direitos ao comprar carros usados. Apesar da vantagem do preço mais acessível, é preciso entender que essa compra pode acarretar alguns riscos. Antes de fechar o negócio, recomenda-se que leve um mecânico de sua confiança para averiguar o estado do veículo antes de realizar a compra e que você entenda perfeitamente os seus direitos ao comprar carros usados.
O CDC (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que, no caso de o veículo apresentar problemas de qualquer natureza e de fácil constatação, o consumidor tem um prazo de até 90 dias para reclamar. Se tais problemas não forem resolvidos em 30 dias, o consumidor tem o direito de exigir, à sua escolha: a troca do veículo por outro do mesmo padrão, o cancelamento da compra ou o abatimento proporcional do preço, o famoso desconto.
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No entanto, tais direitos só são garantidos quando se tratar de relação de consumo, que ocorre quando a compra do veículo for realizada entre o consumidor e um fornecedor, por exemplo, revendedora de veículos ou concessionária. A compra realizada entre particulares não é considerada relação de consumo, tendo em vista que o particular/vendedor não é considerado fornecedor por não ter habitualidade nessa prática. Nesses casos, o Código Civil é que deve ser utilizado no interesse do comprador.
Se o veículo apresentar algum defeito que não estava aparente no momento da compra, os chamados defeitos ocultos, a reclamação poderá ser formalizada assim que forem descobertos, obedecendo o prazo legal de 90 dias.
Outra dica importante antes de realizar a compra é consultar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon, em busca de reclamações anteriores em nome da loja, bem como o comportamento da empresa na resolução dos casos. Se houver muitas reclamações não solucionadas, recomenda-se procurar uma outra loja.
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Saiba quais são os documentos necessários e que garantem os seus direitos ao comprar carro usados:
Os documentos essenciais que devem ser exigidos do proprietário do carro, seja pessoa física ou empresa revendedora, são:
- Comprovantes de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do DPVAT (seguro obrigatório);
- Certificado de Registro, além do Licenciamento de Veículos;
- Certificado de transferência, datado, preenchido e com firma reconhecida (recibo / contrato de venda).
Vale destacar que quando constarem as letras “RM” no documento do veículo, próximo ao número do chassi, significa que a numeração foi remarcada. Isso é, o veículo teve seu número de chassi adulterado depois de ter sido roubado/furtado e foi recuperado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Tal informação é importante porque automóveis nessas condições podem perder valor no mercado e correm o risco de ter negada a cobertura das seguradoras.
Alguns estabelecimentos que comercializam veículos usados emitem uma nota fiscal ou recibo com as palavras “venda no estado”, significando que o veículo não se encontra em perfeitas condições. Se houver interesse por esse tipo de aquisição, solicite ao fornecedor que especifique na nota fiscal ou recibo todos os problemas apresentados pelo automóvel, garantindo assim o direito à informação do consumidor.
O importante é pesquisar e não comprar um veículo por impulso. Tomando as precauções recomendadas, muitos problemas poderão ser evitados e você irá garantir seus direitos ao comprar carros usados.
Além de saber os direitos ao comprar carros usados, é importante também ficar atento a outros detalhes antes de fechar negócio. Por isso, separamos algumas dicas que vão te ajudar na hora de realizar o seu grande sonho:
1 – Faça sempre um test drive no veículo
Mesmo sabendo da sua importância e conhecendo todos os seus direitos ao comprar carros usados, o test drive é fundamental. Engana-se quem pensa que isso só serve apenas para os modelos de concessionária. É de extrema importância andar com o carro para realizar alguns testes, por exemplo: analisar o motor, os pedais, dirigibilidade e o funcionamento em geral.
2 – Conheça a fundo o carro que você está comprando
Ainda é comum adquirir um carro por meio de empolgação e é aí que mora o perigo. Comprar sem pensar e sem entender quais são os seus direitos ao comprar carros usados, pode gerar sérios problemas como gastos sem necessidade e arrependimento no futuro por não atender às suas necessidades.
Em razão disso, é indispensável conhecê-lo bem, pesquise em fóruns, revistas e sites especializados todas as informações e os seus prós e contras. Se notar alguns pontos que não te agrade, procure por outros modelos e quem sabe até os concorrentes.
3 – Compre sempre de alguém que você conheça o histórico
Quanto mais próximo você for de quem está vendendo, menos riscos terá. Isso vale se for um amigo próximo ou loja conhecida, se houver algum problema futuro terá mais facilidade para contatar o antigo dono. Já com desconhecidos, caso não seja de confiança, a situação poderá ser bem diferente.
4 – Conheça o histórico
Na empolgação de querer fechar um bom negócio o mais rápido possível não basta apenas conhecer quais são seus direitos ao comprar carros usados, precisamos também analisar alguns pontos importantes. Um deles, que em muitas vezes acaba passando batido, é averiguar o histórico do veículo que você pretende adquirir.
Descubra se ele já foi ou é roubado. Ao comprar um automóvel de pessoa física é imprescindível fazer uma vistoria para checar os documentos, número do chassi nas placas e nos vidros, pesquise no site do Detran sobre alguma pendência ou multa. Se ainda ficar dúvidas, busque por empresas especializadas em vistorias de veículos.
5 – Estado de Conservação
Por fim, faça uma averiguação geral sobre o estado de conservação daquele carro que você pretende comprar. Veja se o antigo dono era preocupado em cuidar dele em relação à manutenção, combustível de qualidade, óleo, limpeza interna e externa, além de pendências e multas. Não esqueça de procurar pelo manual do automóvel, assim ele pode te ajudar a conhecer o carro melhor.
Agora você tem as melhores informações sobre seus direitos ao comprar carros usados e dicas superimportantes para fechar o melhor negócio. Se você gostou do nosso artigo, não esqueça de compartilhar nas redes sociais.
